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Mirella Marques Salzano
Artigo ·
há 13 anos
Execução Provisória (art. 587 CPC e súmula 317 STJ)
No que tange a execução definitiva ou provisória, temos, aparentemente um conflito entre a súmula 317 do STJ e o artigo 587 do Código de Processo Civil . Porém, é possível a coexistência de ambos em...
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudência ·
há 18 anos
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG: XXXXX21514150011 MG XXXXX-5/001(1)
AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - INSTITUÇÃO FINANCEIRA - INCORPORAÇÃO - TEORIA DA APARÊNCIA. A legitimidade passiva ad causam é aferida pela pertinên...
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